# Registro público: TRE-AP — 06000354720216030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fa32ad4d8823d8d2d96efcb04361d7c55ef28451d6e61647e4d881b9ddef2d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-22** — Reativação (TPU 849)
> **2021-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma | Diplomação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T17:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-01-27T16:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-03-15T13:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-07-14T13:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-02-03T09:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-03T09:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-03-15T13:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-07-06T18:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-07-22T14:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-01-22T17:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-15T13:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-15T13:13:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-07-06T18:38:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-07-22T14:04:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2021-07-22T14:07:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-07-22T14:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-07-22T14:07:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-07-22T14:07:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-07-22T14:12:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}
- 2021-07-22T14:12:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12642)
- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004554820206080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889643/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002479220256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856409/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06004837820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095023/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- [TRE-RO — 06005382620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06005391120246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097805/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06004668420206220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928595/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06014166620246010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-CE — 06000055420256060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991143/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE