# Registro público: TJRS — 00110921920078210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690489/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b6a58dd6a53ea3ea65c56e0e29f5f57d32ad00282daf2cd59fe9c4406c8a89f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-18 - **Último ato com data válida:** 2019-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2010-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2010-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2009-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2008-05-13** — Apensamento (TPU 135) > **2007-12-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2007-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2007-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2007-06-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-06-18T15:47:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-05-13T08:45:08.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Embargos infringentes", "valor": 50}]} - 2007-11-22T15:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-14T17:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-28T15:16:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2009-12-17T18:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-23T16:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-10T08:52:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-27T11:24:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-09T01:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJSP — 00024784720148260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / VARA UNICA DE EMBU-GUACU - [TJAP — 00026566820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850657/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJAP — 00026422620218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847711/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00026338520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJGO — 00184637020188090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - [TJRR — 08012329620198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843855/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TRF5 — 00163263820254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841660/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJGO — 00186058120188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840056/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)