# Registro público: TRE-SP — 06000011920206260125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 524ea8d20592be85a8bf22fff7bb0b72c5c1af97cc326e54750a5325dba88449

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-21** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-18** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T13:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-16T15:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T14:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T16:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-25T15:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-30T17:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-18T10:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T10:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-05T16:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-08T17:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-10T13:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-17T18:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-17T11:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-02-18T10:32:46.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-03-08T17:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-08T18:02:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-03-08T18:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-06-21T14:13:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-06-21T14:13:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-06-21T14:17:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14833", "nome": "125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-06-21T14:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001561320208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098796/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00002257520218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098629/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
- [TRT17 — 00002021620165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098365/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002254320218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098190/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única
- [TJMS — 00002265120228120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única
- [TRT19 — 00002022820155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097718/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJES — 00001558420228080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097485/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001565320218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - MARILANDIA