# Registro público: TRT3 — 00000091120105030031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecf0388bf0ec66bd86831c62df5e1c0221e2852a200a56d8ebcf6e4c1f4f1da3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-05** — Recebimento (TPU 977) > **2020-12-16** — Recebimento (TPU 977) > **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-09** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-16T08:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2022-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2020-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2020-10-21T15:35:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-16T13:48:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-09-22T08:36:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690565.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-09-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:42:42\.620366705Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ecf0388bf0ec66bd86831c62df5e1c0221e2852a200a56d8ebcf6e4c1f4f1da3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010246420105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13939, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT3 — 00000035020175030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167576/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13875, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT4 — 00005085320145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13939, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT1 — 00008149820125010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13939, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13939, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT15 — 00002867020145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13939, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Sumaré - [TRT2 — 00000459020105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13939, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT17 — 00000029720165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13939, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Contagem / 5ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ecf0388bf0ec66bd86831c62df5e1c0221e2852a200a56d8ebcf6e4c1f4f1da3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)