# Registro público: TRE-PB — 06000076320196150029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 834375d05877819c5d0f9585215b470e1287c9aaaf16762a9dd104e00cc0ef5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada | Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-10T08:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2020-01-09T13:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2020-01-10T13:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2020-08-29T15:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2020-08-31T14:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2019-12-10T08:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2020-01-10T10:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2020-01-10T10:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2020-08-29T15:37:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2020-09-02T01:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2021-03-25T08:21:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2021-03-25T08:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)
- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Revisão Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-17T15:38:32\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191210085008
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 834375d05877819c5d0f9585215b470e1287c9aaaf16762a9dd104e00cc0ef5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000066820226160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266518/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579, 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 151 ª zona eleitoral-São João
- [TSE — 06005302920246150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196603/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / GABINETE CGE
- [TRE-PB — 06001654720216150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769093/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06000047120256150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653754/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06000065220256150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411572/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-RJ — 06000831520216190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144205/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-BA — 06000501320256050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133304/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005083520246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / GABINETE CGE