# Registro público: TJMG — 00509347720158130525 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9556f65328c487f5fc398b58a997132166bccedca0869e1895190ffc93464a25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-16 - **Último ato com data válida:** 2015-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-14** — Remessa (TPU 123) > **2015-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-08** — Procedência (TPU 219) > **2015-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-04** — Petição (TPU 85) > **2015-04-24** — Documento (TPU 581) > **2015-04-24** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inscrição na Matrícula de Registro Torrens ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-16T14:51:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-03-17T16:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-03-30T14:41:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-04-24T12:31:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-04-24T12:31:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-05-04T12:47:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-05-06T16:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-08-14T16:08:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-05-05T11:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-03-19T13:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-05-04T12:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-05-06T15:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-05-08T11:26:15.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-05-08T11:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-08-24T16:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} - 2015-08-25T13:13:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5492", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T07:39:10\.745000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9556f65328c487f5fc398b58a997132166bccedca0869e1895190ffc93464a25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00023835220168130486](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704498/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / Vara Única da comarca de Peçanha - [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / Primeira Vice-Presidência - [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJMG — 50030042620168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702171/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros - [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / VARA CÍVEL - [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** registro, torrens - **SHA-256 do HTML autoral:** d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e - **SHA-256 do registro documental:** 9556f65328c487f5fc398b58a997132166bccedca0869e1895190ffc93464a25 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)