# Registro público: TRF2 — 01410756220174025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73ad349fd3e6505d9644b352498728cfddde9ad6bfa437b2d3cd96efad4ac6cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-28 - **Último ato com data válida:** 2021-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-12-29** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-08** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-14** — Segurança (TPU 442) > **2017-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compensação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-28T10:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-08T16:13:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-01-13T19:38:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}]} - 2017-06-28T19:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-16T17:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-14T19:19:00.000Z — Segurança (TPU 442) - 2018-02-02T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-29T15:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-14 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-13 — Mudança de Classe Processual; Pedido de Instauração de IAC — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50673931320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676342/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00202365320164025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135465/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001263420004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158536/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF1 — 00002449120104013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144372/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Feira de Santana - [TRF1 — 00002134020124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571469/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Varginha - [TRF1 — 00002079820094013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473278/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Feira de Santana - [TRF2 — 00202365320164025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5994 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF4 — 00258292019994047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159508/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 73ad349fd3e6505d9644b352498728cfddde9ad6bfa437b2d3cd96efad4ac6cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)