# Registro público: TRE-PB — 06000043020206150076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d52438a49f91a82bf1f1d6f1833d497bff462091b2528843d9fa23a15ba8a780

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T22:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-04T23:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2020-03-10T18:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2020-03-26T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T16:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-25T16:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-28T10:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T15:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T07:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T07:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T07:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T07:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T17:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T05:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2020-10-02T13:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T02:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-06T02:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2020-10-09T02:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-25T15:27:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-04T22:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-11T16:00:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-20T14:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2020-10-02T01:29:07.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2021-01-25T15:49:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-01-25T15:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RO — 06002110520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000408220246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 11 ª ZONA ELEITORAL