# Registro público: TRE-BA — 00001700620166050117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690661/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce9bab05fa125338a7f22882cba0892e713cee8e3b33aaa839d7f5f7c23ab776

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-11
- **Último ato com data válida:** 2017-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-11** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Registro de Candidatura | Impugnação ao Registro de Candidatura | DIREITO ELEITORAL | Registro de Candidatura | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T14:35:01.000Z — Juntada (TPU 67)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-11 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:11:28\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160823133706
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce9bab05fa125338a7f22882cba0892e713cee8e3b33aaa839d7f5f7c23ab776

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004476120166160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636885/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117a. ZONA ELEITORAL/BA / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 00003929220166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117a. ZONA ELEITORAL/BA / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 00003227520166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587773/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117a. ZONA ELEITORAL/BA / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-BA — 00002822520166050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688399/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11615, 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117a. ZONA ELEITORAL/BA / 68a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 00001582820166190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670026/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11615, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00001745420166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668527/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11615, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-BA — 00000048520186050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695683/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117a. ZONA ELEITORAL/BA / 122a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00003427020166050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687741/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117a. ZONA ELEITORAL/BA / 44a. ZONA ELEITORAL/BA
