# Registro público: TRT1 — 00000583720135010020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aa1095f85acd1b8176f16c08bd75a37c4b23a6ec1adbddd7315f2449606a357

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T07:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-09T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-05-14T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-13T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-12-10T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-01-08T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-04T02:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-04T02:34:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-12T00:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-06T10:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T11:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T18:40:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-05T12:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-11T00:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-11T00:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-19T09:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-06T22:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-23T12:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T18:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-23T17:24:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-21T11:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-12T17:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-04T14:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-02T08:16:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-07T17:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-07T17:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-11T15:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-23T12:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-04T14:31:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-16T12:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-08T17:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-16T16:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-28T16:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-01T13:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-09T10:57:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-16T17:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-16T17:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-16T20:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-17T14:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-18T01:44:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690691.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-10-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-08-06 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00000347220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00011674720105010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000052720175050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT13 — 00000305920195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande