# Registro público: TJSE — 00142154920168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690711/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690711.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d503eae260cc0520819fa5faa14b88c35ca89f70ee07c7a2420fd327972d421

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2018-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-19T18:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-28T13:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-27T08:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-10T17:00:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T07:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-15T11:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-15T11:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-14T12:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-13T04:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T10:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T09:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T11:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T11:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-12T04:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-07T07:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-01T09:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-01T08:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T07:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T07:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-23T10:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-22T12:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-22T12:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-22T10:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-02T13:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-02T10:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-02T07:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T17:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T09:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-28T07:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-28T07:37:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-16T07:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-15T11:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-15T11:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T08:39:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-14T13:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-30T12:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T11:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-07T10:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-06T09:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-01T12:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690711.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:28:06\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160510120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d503eae260cc0520819fa5faa14b88c35ca89f70ee07c7a2420fd327972d421

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00392293520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739334/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSC — 50021913020208240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal da Comarca de Porto União
- [TJES — 00001309620188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435484/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSE — 00039317920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744583/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00580664120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742162/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJPB — 00004216020158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690356/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRJ — 00045084920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027573/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO