# Registro público: TJRS — 00021121720138210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Bagé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f62469d061b0bfdb2cb464c391702c353baf8f19f9e8f3c046ca5478391d2eef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-01T10:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-09T12:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-05T12:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T12:32:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-03T17:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T10:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T15:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-17T16:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T14:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T20:46:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-26T09:11:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:37:10\.510019929Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f62469d061b0bfdb2cb464c391702c353baf8f19f9e8f3c046ca5478391d2eef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00004525620188210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 1ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 50021532320198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- [TJRR — 08014332820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRS — 00475745920128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJMS — 00002271320198120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 3ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220198160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00066851720178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00144166320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Bagé / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA