# Registro público: TRF2 — 50030317920204025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4º Juizado Especial de Vitória - **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690724/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690724.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86ec42939c6822b84500874631dabc50961f5830998369531ebadc614f8a75c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07 - **Último ato com data válida:** 2020-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-16** — Incompetência (TPU 371) > **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberação de Conta ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-07T15:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-13T14:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-16T18:46:31.000Z — Incompetência (TPU 371) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:59:20\.541000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200207151613 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86ec42939c6822b84500874631dabc50961f5830998369531ebadc614f8a75c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50023083820224025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624989/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / Vara Federal de Teresópolis - [TRF2 — 00121814320184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187862/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º Juizado Especial de Vitória - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Alvará Judicial - [TJPB — 00000938720178152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995792/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 7ª Vara Cível da Capital - [TRF2 — 50026977820214025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598906/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - [TJPB — 00006725320138150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160385/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / Vara Única de Água Branca - [TJPI — 00001927620158180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TRF6 — 00001266320164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF5 — 00444068320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101783/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria - **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069 - **SHA-256 do registro documental:** 86ec42939c6822b84500874631dabc50961f5830998369531ebadc614f8a75c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)