# Registro público: TRT5 — 00000026320255050281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jacobina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94c93820e0ecc6b4428058cb6bd9789285f0347b31a8906776cf46062b8db74e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Desistência (TPU 463)
> **2025-03-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desvio de Função e Reenquadramento | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T15:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-01-03T15:43:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-01-22T17:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-01-22T18:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-01-23T02:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-23T02:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-01-24T21:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-01-27T06:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-10T11:41:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-10T11:41:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-10T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-10T11:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-11T03:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-11T03:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-20T00:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-20T16:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-02-24T09:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-03-26T13:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-03-26T13:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-03-26T16:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-03-27T11:23:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-03-27T11:23:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-01-22T18:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-01-27T13:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-03-27T11:23:01.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2025-03-27T13:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00003541120255110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000637920175050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14054
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002758120255130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242295820175240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT10 — 00001826120235100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001833820205100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT9 — 00000689520225090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242271320195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA