# Registro público: TJSE — 00000409120148250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6059174eafd1000524906810ead641bd5fba68dcfd8bbfa4ec266876bbf7042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2016-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-13** —  (TPU )
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-15** —  (TPU )
> **2014-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-06** —  (TPU )
> **2014-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-25** — Procedência (TPU 219)
> **2014-03-18** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-18T13:05:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-13T07:53:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T09:03:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T10:10:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T12:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-07T10:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-07T09:55:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-22T13:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-23T09:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-26T13:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-25T12:23:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2014-03-25T12:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T14:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T14:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-04T10:26:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-04T10:25:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-27T18:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-17T22:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-07 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001390820148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / MONTE ALEGRE
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00006978120158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CAPELA
- [TJSE — 00017173620128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO