# Registro público: TRF6 — 00030895420154013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2f63b4cf0c4777d9a413564cd483694ff25778c1684a1874ac1533a9efa329b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-14T13:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-05-15T18:13:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-09T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-28T14:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-01T08:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-29T18:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-02T15:50:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-16T09:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-30T18:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-02-21T18:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-24T14:11:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-17T16:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-12T13:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-04-19T15:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-19T19:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-21T13:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-07T10:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-21T09:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-12-15T13:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-15T14:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-15T17:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-19T08:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-05-21T09:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-07T17:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-09-24T10:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T13:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-06-19T14:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-07-05T11:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-07-05T13:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-10T10:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-01T00:54:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-30T08:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-18T05:36:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-08-29T17:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-18T17:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-05T10:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-02T06:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-10T13:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-17T17:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-26T15:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003419320158140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112460/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJES — 00001564420198080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110829/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJAM — 00040710920138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107652/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJPE — 00000306320008171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPI — 00001926920148180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100816/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJMA — 00002136620098100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100639/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJAM — 00040693920138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100428/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJPR — 00000167519998160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097174/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO