# Registro público: TJMG — 00519247620178130241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690788/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04c497f50571fe06e85b91fcb4a5e2d6996f24f6f0d915363d1556307bc89c1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-08
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-08T16:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2017-11-09T13:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2018-01-12T14:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2018-01-19T15:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2018-01-19T16:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2018-02-23T12:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2018-04-16T14:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2018-01-23T15:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2018-01-12T13:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2018-02-22T15:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2018-02-26T17:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2018-04-16T14:10:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}
- 2018-04-16T14:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13010", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04c497f50571fe06e85b91fcb4a5e2d6996f24f6f0d915363d1556307bc89c1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T01:15:10\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04c497f50571fe06e85b91fcb4a5e2d6996f24f6f0d915363d1556307bc89c1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50034483920188130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703132/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / 4ª Vara Cível da comarca de Divinópolis
- [TJAM — 00000247720248044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952637/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJBA — 80007246920208050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683024/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / VARA CÍVEL
- [TJMG — 51704276420228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702899/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 51012779320228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702831/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJPE — 00000358020208172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951788/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJAM — 00000245220228042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949400/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJAM — 00000235120258043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00519247620178130241 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04c497f50571fe06e85b91fcb4a5e2d6996f24f6f0d915363d1556307bc89c1f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04c497f50571fe06e85b91fcb4a5e2d6996f24f6f0d915363d1556307bc89c1f
- **SHA-256 do comentário:** f4810d098f9056da0bab10c5f5b862eaeafc9fb64cc7ea51e8feb688a8a2f74a