# Registro público: TJMT — 00000285620188110033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbdda0179ee8c70e90635982285569e90ecbe93cfb14537f42333b89adc38782 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-14** — Documento (TPU 581) > **2024-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2024-11-19** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-11** — Petição (TPU 85) > **2024-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2024-11-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2024-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-07** — Petição (TPU 85) > **2024-11-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-08T15:01:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2018-01-08T15:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2018-01-09T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - 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2024-11-08T14:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2024-11-11T12:06:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2024-11-19T18:16:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8084", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2025-02-14T12:55:14.000Z — Documento (TPU 581) - 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Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T21:38:04\.428000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bbdda0179ee8c70e90635982285569e90ecbe93cfb14537f42333b89adc38782 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032548020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161847/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJMT — 00003419220098110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159971/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR - [TJPB — 00006749620188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 1ª Vara Mista de Guarabira - [TJPA — 00003416120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159384/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJAP — 00021569420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJPA — 00002764920198140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425621/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO - [TJRN — 00006988620068200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213508/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA ÚNICA - [TJRR — 08001549820268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / JUIZ DAS GARANTIAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** bbdda0179ee8c70e90635982285569e90ecbe93cfb14537f42333b89adc38782 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** bbdda0179ee8c70e90635982285569e90ecbe93cfb14537f42333b89adc38782 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)