# Registro público: TJSE — 00005307720128250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690826/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690826.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9bc82c703c6da8020107d8a5ffa2068826da6fc150738e6558c663a143000f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 142 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17 - **Último ato com data válida:** 2018-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-19** — Documento (TPU 581) > **2017-12-06** — Documento (TPU 581) > **2017-12-06** — Petição (TPU 85) > **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-27T13:05:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-27T08:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-03T22:25:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-20T14:32:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-04-22T16:40:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2018-08-28T13:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-28T13:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-28T10:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-21T12:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-30T02:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-29T12:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T10:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-27T13:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-27T09:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-26T02:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-13T14:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-13T13:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-13T13:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T09:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T09:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T18:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T10:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T13:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T14:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T12:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T13:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T09:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T15:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T11:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T16:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T10:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T07:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T16:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T16:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T11:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T08:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T11:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T10:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T08:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-20T11:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690826.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9bc82c703c6da8020107d8a5ffa2068826da6fc150738e6558c663a143000f3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2014-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2015-04-22 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-05-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:28:32\.298000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131217120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9bc82c703c6da8020107d8a5ffa2068826da6fc150738e6558c663a143000f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00040148120138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00003438520158250070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / NOSSA SENHORA APARECIDA - [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª Vara Criminal - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL - [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005307720128250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b9bc82c703c6da8020107d8a5ffa2068826da6fc150738e6558c663a143000f3 - **SHA-256 do comentário:** 82e2ec7f94377a44718dac197cfac1c14d06ba2f02ad34828ea801875d1b109f