# Registro público: TRF2 — 01069980920144020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 05
- **Classe:** Mandado de Segurança Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2a7a1d8d1c40f2ea8499104a2d3499613c0f419ef07550755eca10d5fe17d27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Reativação (TPU 849)
> **2017-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-20** — Provimento (TPU 237)
> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-04-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-11-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-06T19:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-08T17:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2015-04-14T14:34:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-07-08T17:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T17:29:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-03-29T13:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-26T14:32:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-02-23T12:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)
- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-08 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-20 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00026492820094020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754847/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3614, 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05
- [TJDFT — 00245304020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [STM — 70004355120267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255633/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3628
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TRF2 — 01069980920144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741689/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3614, 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00006863320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756877/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE 03
- [STM — 70003498020267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224787/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3628
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TRF1 — 00002458520194013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Vara Única de Oiapoque
- [TRF1 — 00002436420094013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 04ª - Manaus