# Registro público: TRT10 — 00000049420185100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e8ad17666409a3a1866a11ac8c6afb597401ac43ef1c65247623ae1aff9b2af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T16:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-08T06:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-08T07:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T00:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-24T00:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-16T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T11:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T17:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-25T17:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-30T14:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T00:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-01T00:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-09T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-20T14:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T15:43:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-16T12:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-26T20:34:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-28T00:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-28T00:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-28T00:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-28T00:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-03T22:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-03T22:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-04T22:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-04T23:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-04T23:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-08T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-08T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-10T15:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T00:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-12T00:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-19T20:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-20T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-21T13:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T00:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-25T00:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-01T18:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-03T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-03T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005197820145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00001148120155020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT6 — 00000874220185060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT2 — 00002002720125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT9 — 00000281520195090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT18 — 00001130720155180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Quirinopolis
- [TRT23 — 00002592220185230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT10 — 00000079320165100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14006, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF