# Registro público: TRT15 — 00001001820145150067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6da03683fb2b5dc8ad84a0fd0ab285f91ca3b9dee9380d3d2b14b2c136c6c4f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-04-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T14:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-01-24T14:00:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-01-24T14:00:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-20T12:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-20T12:45:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-08-20T12:45:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-27T12:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-28T11:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-06T15:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-03T13:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-03T15:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-03T16:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-04-03T16:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T01:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-05T01:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-04-05T01:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-04-05T01:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-04-08T17:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-04-18T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-04-29T17:47:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-08-20T12:45:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-03-30T11:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-03-30T11:16:27.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-02-21T17:46:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-03-19T10:26:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-03-21T17:52:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-03-25T18:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-04-03T13:30:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-04-03T13:30:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-04-03T16:38:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-04-16T12:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-04-29T17:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-20 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-20 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:34:33\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240124030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6da03683fb2b5dc8ad84a0fd0ab285f91ca3b9dee9380d3d2b14b2c136c6c4f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00101005119795070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT6 — 00001002520255060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700470/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / RECIFE - 21A VARA
- [TRT13 — 00003149420255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699991/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00001004020265060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698962/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / GOIANA - 01A VARA
- [TRT12 — 00001051420245120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698796/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT18 — 00005271320265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697065/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Luziania
- [TRT23 — 00001993920245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695903/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT13 — 00003146620265130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695397/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita