# Registro público: TJMG — 00698333020158130362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a3ce5eb42e172ddc9379bcb8b19ccb4866f6a65f32da6b9293bcd35e602208f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2018-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-19** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2018-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-17T14:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-19T09:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-13T16:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-11T14:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-11T14:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-27T11:08:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-01-27T11:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-26T13:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T08:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-08T13:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-25T13:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-09T16:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-30T16:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-16T15:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-30T13:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-19T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-04T15:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-13T12:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-09T15:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-12T13:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-20T16:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T14:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8167", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE"}}
- 2018-07-30T15:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-09T17:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8167", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE"}}
- 2018-08-31T17:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8167", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE"}}
- 2018-09-06T15:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8167", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE"}}
- 2018-10-11T17:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T17:23:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-17T16:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-14T16:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-21T15:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-21T16:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-13T16:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-01T12:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-26T13:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-13T14:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-07-08T13:43:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8167", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE"}}
- 2016-10-25T13:04:44.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8167", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE"}}
- 2016-11-28T15:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8167", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE"}}
- 2016-12-16T15:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00049827620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902238/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00201541120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901592/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00253202320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901539/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 00044035920138130344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00049454920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900836/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJGO — 00188507420108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900277/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE / 21ª Vara Cível
- [TJPA — 00003213220108140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJAC — 00047661820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900000/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC