# Registro público: TRE-SP — 06000016720216260421

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a8487ee59d6f305d7266b2be27ee44b9c6a02173ad283552e6a24ada11fa937

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 312
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-30** — Mandado (TPU 106)
> **2025-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-19** — Mandado (TPU 985)
> **2025-09-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-09-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano a Equipamento Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T17:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2021-01-08T17:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2021-01-26T12:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2021-05-20T11:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2021-07-30T11:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2021-09-14T14:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2021-11-18T19:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2022-01-31T18:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2022-04-22T12:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2022-08-29T12:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2023-01-13T11:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2023-02-24T11:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2023-03-31T13:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2023-06-19T11:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2023-10-04T13:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2024-01-18T11:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2024-05-02T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2024-07-19T13:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2024-08-27T15:58:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2024-11-06T13:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2024-12-02T15:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-03-06T14:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-03-28T11:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-05-07T14:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-05-13T14:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-06-02T16:22:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-07-15T13:30:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-07-21T15:41:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-07-21T15:59:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-08-04T15:58:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-08-14T15:31:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-08-18T12:43:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-08-18T12:52:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-08-18T16:56:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-08-19T12:52:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-09-04T08:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2025-09-30T15:50:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2021-01-12T15:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2021-01-26T19:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}
- 2021-01-26T19:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15379", "nome": "421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 312 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691047.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a8487ee59d6f305d7266b2be27ee44b9c6a02173ad283552e6a24ada11fa937.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 312 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano a Equipamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-04 — Audiência; instrução e julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-14 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-08-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-09-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2025-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/311`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-10 trata do assunto oficial «Dano a Equipamento Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:37:48\.811000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108170828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a8487ee59d6f305d7266b2be27ee44b9c6a02173ad283552e6a24ada11fa937

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000573920226090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870876/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000067420246260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828751/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- [TRE-SC — 06000497720216240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308123/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000905420226150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646135/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-SC — 00000476420186240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941607/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000082120236170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894201/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000195720146050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428664/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000040620256010509](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385483/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000016720216260421 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Dano a Equipamento Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 312 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8a8487ee59d6f305d7266b2be27ee44b9c6a02173ad283552e6a24ada11fa937
- **SHA-256 do comentário:** 590a81b61c36bc27cee5dddde54ca27cb95ce07cf191356cd2b0f89d926da5ff