# Registro público: STM — 70000476620247050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 5ª CJM
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9728d33e91618bd38395464da9c26db5379dc84de31f79cb0b51d589154b6352

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-25T14:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2024-03-24T22:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2024-03-19T17:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}
- 2024-03-25T15:08:21.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32703", "nome": "Auditoria da 5ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9728d33e91618bd38395464da9c26db5379dc84de31f79cb0b51d589154b6352.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-25 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:11:19\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240319174344
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9728d33e91618bd38395464da9c26db5379dc84de31f79cb0b51d589154b6352

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00007837620168260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJDFT — 00071722820178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001101720118180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411551/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TRE-CE — 06000592020256060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409336/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-PR — 06000014220256160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750773/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 183ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TJPR — 00395899220158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRE-SP — 06000015120236260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681864/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 5ª CJM / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70000476620247050005 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Injúria | Difamação | Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Auditoria da 5ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2024-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9728d33e91618bd38395464da9c26db5379dc84de31f79cb0b51d589154b6352
- **SHA-256 do comentário:** ba5102d5295b6593e40afcf883a559e2d27311cbf72858cfa3b67f6bbdb4c855