# Registro público: TRT3 — 00000095420105030049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barbacena - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691108/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691108.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64ddc18cdb48565e75a42248d1533c2ec5ad77db3105a1da4641f95795e56781 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-06 - **Último ato com data válida:** 2014-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2013-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2012-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2011-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Férias | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691108.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2010-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-09-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:17\.716046531Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 64ddc18cdb48565e75a42248d1533c2ec5ad77db3105a1da4641f95795e56781 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000320420115030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13796, 13809, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00001671120145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13796, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00000137720125030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13796, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 3ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT9 — 00000044420265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13809, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00001433620145240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Nova Andradina - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Bataguassu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 64ddc18cdb48565e75a42248d1533c2ec5ad77db3105a1da4641f95795e56781 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)