# Registro público: TRT9 — 00000016420265090594

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 064821036a870dffa915536d83a71f9e6e08f7841055df87a60d5d2b2c2de4e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Licença Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-01T11:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-01T11:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-07T09:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-07T11:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-07T11:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-09T16:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-12T15:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-12T16:33:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-12T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-12T17:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-12T17:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-12T20:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-13T02:59:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-13T02:59:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-14T17:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-14T17:19:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-14T17:19:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-14T17:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-15T03:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-15T03:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-19T18:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-24T18:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-01-26T15:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-10T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-25T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-25T09:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-25T09:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-25T09:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-25T10:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-25T10:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-25T10:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-25T11:16:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-25T11:16:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-25T11:16:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-25T11:17:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-25T18:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-26T05:38:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-26T05:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-26T05:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2026-02-26T05:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13759](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13759)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/064821036a870dffa915536d83a71f9e6e08f7841055df87a60d5d2b2c2de4e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Licença Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-04-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-05-15 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-05-26 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-07-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-07-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-08-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-08-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2026-07-24 trata do assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:18:49\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260101111413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 064821036a870dffa915536d83a71f9e6e08f7841055df87a60d5d2b2c2de4e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000839520225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13759
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT9 — 00000638020205090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13759
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00001074520255060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6112371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13759
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT9 — 00000348420235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13759
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT6 — 00001071520195060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13759
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT24 — 00242830920195240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13759
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT20 — 00004774620195200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13759
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001984120205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13759
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016420265090594 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Licença Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/064821036a870dffa915536d83a71f9e6e08f7841055df87a60d5d2b2c2de4e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 064821036a870dffa915536d83a71f9e6e08f7841055df87a60d5d2b2c2de4e6
- **SHA-256 do comentário:** 71ef75a05ce7d09f202a4af17497dd55b9161e69053ba3f79472717b143a28b5