# Registro público: TJSP — 00077365619958260451 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CIVEL DE PIRACICABA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691216/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691216.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 124fd9e349b099aae40bdf71d3a95102db08615c50d2c2d5b0b7f7c74bc7a900 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 678 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-07-14 - **Último ato com data válida:** 2021-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-28** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-12** — Documento (TPU 581) > **2020-03-12** — Documento (TPU 581) > **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Classificação de créditos ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-07-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-08-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-09-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-09-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-10-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-10-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-10-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-11-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-11-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-11-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-11-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-11-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-01-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-01-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-01-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-01-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-01-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-01-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 678 · parte 1 de 17. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691216.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/124fd9e349b099aae40bdf71d3a95102db08615c50d2c2d5b0b7f7c74bc7a900.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 678 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/289` - 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/651` - 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/653` - 2019-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/655` - 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/657` - 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/659` - 2019-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/661` - 2020-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/663` - 2020-02-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/664` - 2020-02-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/665` - 2020-02-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/666` - 2020-02-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/667` - 2020-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/668` - 2020-03-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/669` - 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/670` - 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/672` - 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/677` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T08:53:44\.625769173Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950904154300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 124fd9e349b099aae40bdf71d3a95102db08615c50d2c2d5b0b7f7c74bc7a900 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 11266019320218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708927/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE PIRACICABA / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 00031213320208260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6143334/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE PIRACICABA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA - [TJRJ — 00531580719968190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709726/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE PIRACICABA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - [TJSP — 10008472720208260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705597/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE PIRACICABA / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS - [TJRJ — 00661294320048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709611/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE PIRACICABA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 00405283520048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707186/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE PIRACICABA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - [TJAM — 00000374819968040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296468/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE PIRACICABA / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPR — 00000297120148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275804/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE PIRACICABA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00077365619958260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “05 CIVEL DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 678 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 124fd9e349b099aae40bdf71d3a95102db08615c50d2c2d5b0b7f7c74bc7a900 - **SHA-256 do comentário:** 41e773f9438c7061a14041957184d8f985ffb864568c17196cc7a5a0562921e3