# Registro público: TJSE — 00014374720138250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691266/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691266.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae84c6e1577bb1083e11688e35b28da0c681cee1605bb492619aec3b34f27c47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-13 - **Último ato com data válida:** 2016-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-22** — Decisão (TPU 3) > **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-05** — Petição (TPU 85) > **2016-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-28** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-03T10:47:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-06-14T12:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T10:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T09:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T12:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T15:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T13:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T14:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T14:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T09:43:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-24T10:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-24T10:55:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-22T09:45:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-15T11:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-05T10:58:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-02T13:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-12T12:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-28T16:20:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-27T17:01:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-27T13:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T09:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-11T09:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-03T10:47:29.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2014-12-02T11:00:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-13T10:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-11T09:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-07T12:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-07T12:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-16T12:04:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-16T12:03:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-14T11:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T09:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-08T11:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-07T09:41:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-01T10:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T10:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-23T13:50:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-03T10:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-15T12:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691266.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae84c6e1577bb1083e11688e35b28da0c681cee1605bb492619aec3b34f27c47.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:51:26\.951000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131113120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae84c6e1577bb1083e11688e35b28da0c681cee1605bb492619aec3b34f27c47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00110802920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 9 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA - [TJSP — 00045466920148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014374720138250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ae84c6e1577bb1083e11688e35b28da0c681cee1605bb492619aec3b34f27c47 - **SHA-256 do comentário:** a374dd013cd1a4c8473f10ab76e2e88b08497f1c7d13887799ef0a025ef60f39