# Registro público: TRE-PE — 06000037220246170036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691306/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56858f136a89e4a5ac738c7ac11ee6dfb4d18910e5539a0646e4001c16856eff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T09:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-20T12:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T09:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-19T12:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-25T10:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T10:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T10:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-26T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-26T01:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-03T08:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T10:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T10:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-04T01:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-04T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-09T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-09T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-10T07:42:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-10T07:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-14T09:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-25T10:14:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-03-25T10:14:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-26T11:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-26T11:34:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T07:48:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-04-10T07:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307620266090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-SC — 00000293220196240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691460/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358920266160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-SP — 06000237720226260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-SC — 06000370220206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000452520226050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000455220226050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812933/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000754320206190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ