# Registro público: TJSE — 00012346020168250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691332/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691332.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 088c24bc5de610eed0b66609568bed78fc9fe48163b298e3f1c26e9cf3a59822 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-06 - **Último ato com data válida:** 2019-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-15** — Documento (TPU 581) > **2019-02-13** — Documento (TPU 581) > **2019-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-13** — Petição (TPU 85) > **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2019-02-09** — Petição (TPU 85) > **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-13T11:09:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-09T11:45:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-02T11:51:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-14T08:21:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-24T11:25:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-09-15T08:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-07-07T10:28:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-06-17T12:42:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2019-02-13T10:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-13T08:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-07T10:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-07T10:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-25T13:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T10:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-04T12:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T10:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-22T18:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-13T09:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T15:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-31T10:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T10:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T09:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-01T11:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T15:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T15:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T13:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-08T14:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T14:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-10T11:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-10T11:34:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-15T09:50:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-13T10:57:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-12T17:31:07.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2019-02-12T08:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-07T00:36:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-25T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-05T12:23:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-09T12:14:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-04T12:23:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-02T12:45:26.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691332.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/088c24bc5de610eed0b66609568bed78fc9fe48163b298e3f1c26e9cf3a59822.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-06-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-09-15 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-12 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:10:09\.282000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160606120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 088c24bc5de610eed0b66609568bed78fc9fe48163b298e3f1c26e9cf3a59822 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00053403719998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA GENÉRICA - [TJSE — 00002806720128250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / SALGADO - [TRF4 — 50656414720144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 22ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJMG — 05277588920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107987/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Terceira Vice-Presidência - [TJPB — 00008738320198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJMA — 00002799220118100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107400/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL - [TJMT — 00004306820198110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107330/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPE — 00000374720248175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012346020168250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 088c24bc5de610eed0b66609568bed78fc9fe48163b298e3f1c26e9cf3a59822 - **SHA-256 do comentário:** c4f6c509c7b829e25f2d2917f4d13bcc22d2b9fa2e9e44c78242599f4d31461f