# Registro público: TRE-MT — 00004571720166110047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb593ab08c9f601d994f72928eba7b6ef651fc7198b914505bcb6c3595b7367d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T14:29:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-26T12:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-27T16:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-29T08:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T10:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-05T16:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T18:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-26T10:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-03T09:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-08T17:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-19T08:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-07T23:39:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-09-27T11:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T13:15:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T10:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T17:13:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T17:45:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-24T14:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T18:36:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-27T16:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T09:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T15:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T10:50:14.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-16T15:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T16:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T16:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T08:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T08:39:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-24T12:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-27T10:42:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T11:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T11:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-07T23:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-07T23:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-07T23:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-07T23:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb593ab08c9f601d994f72928eba7b6ef651fc7198b914505bcb6c3595b7367d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.229928351Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-24T14:29:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb593ab08c9f601d994f72928eba7b6ef651fc7198b914505bcb6c3595b7367d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00004615420166110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711050/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000342720206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711712/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06005164020246200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939585/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00004640920166110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706370/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004848520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003751820246150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915306/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-RS — 00004806420166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912462/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005172520246200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907102/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004571720166110047 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb593ab08c9f601d994f72928eba7b6ef651fc7198b914505bcb6c3595b7367d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb593ab08c9f601d994f72928eba7b6ef651fc7198b914505bcb6c3595b7367d
- **SHA-256 do comentário:** eff9f026647dbe77806e4f4a0a79ba1f8adac137184d95fca4357c1c0258830d