{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69135,"origem":"stj","sha256_origem":"22f5940dde6a49591a5e74c2fc903a507813447be3dec4b4078ac65f089a762a","registro_original":{"id_fonte":"000885313","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2468636","numero_registro":"202303154618","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2024-09-23","data_publicacao":"2024-09-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nRECURSO ESPECIAL PRINCIPAL NÃO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL ADESIVO\nPREJUDICADO, DE ACORDO COM O ART. 997 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE\nINTERESSE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. Se o recurso especial principal não foi admitido, o recurso\nespecial adesivo não será conhecido, de acordo com o § 2º do art.\n997 do CPC.\n2. A parte recorrente adesiva interpôs o presente agravo interno a\nfim de resguardar o seu direito, na eventualidade de o recurso\nespecial principal ser admitido e submetido a julgamento colegiado.\n3. No caso, não há interesse recursal da parte agravante, tendo em\nvista que não houve alteração no julgamento do recurso especial\nprincipal.\n4. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e\nTeodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/1161f757-cafd-49d0-828d-73991d33b915/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"e18f27559f4e0db5b866650fecd6f2a58ab80c5e51ad8d70905b63d6917dd69e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}