# Registro público: TJMRS — 00704756320229210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7308ed5a6cd3467fe0eb5b899529ba5c3478fc86b09a8caa4d022522826e569a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-15T11:49:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-08-15T11:52:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:33:42\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220815114910
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7308ed5a6cd3467fe0eb5b899529ba5c3478fc86b09a8caa4d022522826e569a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00701444720239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686978/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [STJ — 00004631020198180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408199/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRJ — 05147891720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133587/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02103001020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121933/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01852293520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117574/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70003803520257030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551571/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 70004108120217010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551444/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70000673420247090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778206/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 9ª CJM