# Registro público: TJCE — 02016165320238060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c411a5ef71e43d2dc7ddab98784cdc5b73de3253d57ad6abefc616055de3789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T17:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-30T12:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-22T16:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-30T16:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-24T10:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-10-24T11:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-17T09:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-30T11:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-24T07:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-30T11:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-18T22:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-30T16:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-12-15T09:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-17T10:08:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-12-15T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-11T09:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-03T14:10:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-29T11:49:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-17T09:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-23T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-23T09:56:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-10-24T07:02:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-11-17T09:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-23T14:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-12-11T11:08:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-11-16T12:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-24T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-11T09:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-03T14:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Real — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-03 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:36\.977650574Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c411a5ef71e43d2dc7ddab98784cdc5b73de3253d57ad6abefc616055de3789

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001347020248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00001560520258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110239/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJES — 00001552020258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJMA — 00002109320178100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJGO — 00191497920198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998948/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPE — 00000298820208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986929/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000261720218170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471671/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA