# Registro público: STJ — 343441

- **Origem:** stj
- **Órgão:** PRIMEIRA SEÇÃO
- **Classe:** EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-08-28
- **Publicação:** 2024-09-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/69153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/69153.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78f5148fee881a9027723ec910165cc1e9efb41afaf7848f084dc41e632a60f6

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL
CIVIL.  AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA IMPUGNAR O
AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.
NULIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** É inquinada de nulidade, por afronta ao contraditório e à ampla
defesa, julgamento colegiado que acarreta prejuízo à parte, sem que
lhe seja oportunizada a apresentação de contrarrazões ao recurso da
parte contrária.
Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** Embargos de divergência providos para, cassando o acórdão
embargado, integrado pelo o que rejeitou os subsequentes embargos de
declaração, determinar que outro seja prolatado, depois da oportuna
intimação da parte agravada para oferecer contrarrazões ao agravo
interno da UNIÃO.

## Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL
CIVIL.  AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA IMPUGNAR O
AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.
NULIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS.
1. É inquinada de nulidade, por afronta ao contraditório e à ampla
defesa, julgamento colegiado que acarreta prejuízo à parte, sem que
lhe seja oportunizada a apresentação de contrarrazões ao recurso da
parte contrária.
Precedentes.
2. Embargos de divergência providos para, cassando o acórdão
embargado, integrado pelo o que rejeitou os subsequentes embargos de
declaração, determinar que outro seja prolatado, depois da oportuna
intimação da parte agravada para oferecer contrarrazões ao agravo
interno da UNIÃO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade,
dar provimento aos embargos de divergência, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,
Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de
Faria, Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela votaram com o Sr.
Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.