# Registro público: TRT13 — 00000203620255130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 617a5e46d7c83c2529e8afda757ef0ba90be405a59940c3660e4f85f3167ca17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T15:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-01-13T20:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-01-13T22:49:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-01-14T09:08:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-01-14T09:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-01-14T10:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-01-14T10:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-07T09:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-11T09:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-11T09:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-11T09:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-12T13:07:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-12T21:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-17T14:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-18T14:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-19T07:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-19T07:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-20T10:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-12T08:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-12T12:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-12T12:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-25T16:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-26T06:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-01-15T01:57:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-01-15T01:57:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-01-29T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-01-29T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-11T02:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-11T02:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-13T02:12:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-13T02:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-20T02:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-20T02:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-20T02:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-02-20T02:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-12T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-13T02:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-13T02:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-13T02:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-13T02:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-13 — Redistribuição; incompetência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-14 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-11 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-12 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-17 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-20 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-25 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001878920245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT13 — 00001116120265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001878620235100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT12 — 00000744520235120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT4 — 00008334520125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)