# Registro público: TJRS — 01265640620168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb253fd47c4a1fa060c3ee1b60c3a8a26001fc1d8eac3cebd8415caf09aed4c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-27
- **Último ato com data válida:** 2019-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-05** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-11-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T16:32:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-11-09T17:05:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-27T14:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-07-04T09:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T16:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T15:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T09:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T09:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-15T11:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T12:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T17:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-15T17:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T14:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T14:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T15:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T15:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T15:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T10:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-07T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T16:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T14:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T13:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T14:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T13:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T09:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T13:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T16:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T15:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T17:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T17:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T17:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T16:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T17:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T17:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-12T09:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-12T09:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-11T17:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T15:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T15:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T16:07:42.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691589.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb253fd47c4a1fa060c3ee1b60c3a8a26001fc1d8eac3cebd8415caf09aed4c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-12-05 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:33\.762637737Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb253fd47c4a1fa060c3ee1b60c3a8a26001fc1d8eac3cebd8415caf09aed4c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00357051520158210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal
- [TJRS — 01090925520098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01265640620168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb253fd47c4a1fa060c3ee1b60c3a8a26001fc1d8eac3cebd8415caf09aed4c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb253fd47c4a1fa060c3ee1b60c3a8a26001fc1d8eac3cebd8415caf09aed4c2
- **SHA-256 do comentário:** 22db162d6e86c9b507bf112e722c195bf58fb91afa2589e06e2a822566f07fab