# Registro público: TRF2 — 50066869020214020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 10 - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 235c4dcf4aa441329bfe1c4c11ed7f67ad1748dd57abafa9c75705779e59e1ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-04 - **Último ato com data válida:** 2021-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-13** — Incompetência (TPU 941) > **2021-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração ou Readmissão | Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-04T18:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-13T18:57:22.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50066869020214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601051/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10226, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / GABINETE 21 - [TRF2 — 02140967120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535571/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPA — 00003372520098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087529/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJPE — 00000022419948171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641078/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TRF2 — 00070372120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528882/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Remessa Necessária Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / GABINETE 18 - [TJPB — 00006717120138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156212/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 2ª Vara Mista de Piancó - [TJES — 00001577820178080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJPI — 00001942920148180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125278/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 235c4dcf4aa441329bfe1c4c11ed7f67ad1748dd57abafa9c75705779e59e1ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)