# Registro público: TRE-MT — 00001021420196110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee2047f0a8517481c099c5ba3730d14346fa3b03819cbd11ce20064aa352028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-30** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T14:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-24T10:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-27T13:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T11:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-30T12:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T12:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T12:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T08:48:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-30T12:06:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-09-23T12:53:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-23T13:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T10:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T10:55:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-24T11:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T11:57:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-30T12:54:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T08:46:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T08:49:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005065220246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160241/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005021520246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158468/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004944520246130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154254/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06001326820246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994593/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 59 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000746220196260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428305/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-SP — 00000737720196260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384606/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-MT — 06002401620246110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral