{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6917,"origem":"stj","sha256_origem":"76115c491028863095898edd1a56d0b01f5eb01a988b0dab505323cd16192010","registro_original":{"id_fonte":"000816567","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1984986","numero_registro":"202103172984","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-03-23","data_publicacao":"2022-03-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE.\nDIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. É pacífico o entendimento desta Corte de que acórdãos proferidos\nem habeas corpus não servem para comprovação da divergência.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Terceira Seção, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha\nPalheiro, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador\nConvocado do TJDFT), Laurita Vaz, João Otávio de Noronha e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ACÓRDÃO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL)\n   STJ - <<EREsp 1183134>>-SP,\n         <<AgRg nos EREsp 916675>>-RJ,\n         {{AgRg nos EDcl no AgRg nos EREs 612302}}-MA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/804ee331-99da-4344-ad42-dfba19716af3/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ce6d60c728aaa4004f1c1c63a97e7a1e23ec46cfd42e0ff1295c4bd1fb91c78e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}