# Registro público: TJSC — 00020134920178240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b7567169ea2ca7a464377f39ea2005b9f57e2387304e9470c612c7a015797bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-30** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-17T17:06:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-09-03T13:04:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJSE", "valor": 300}]}
- 2017-05-25T12:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-19T16:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T16:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-19T16:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-19T16:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-19T16:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T15:18:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-30T21:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-30T21:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-30T21:12:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-30T21:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-30T21:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T14:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-26T14:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T14:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-16T14:41:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-15T16:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T16:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-07T13:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T13:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T13:50:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-07T13:25:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-05-27T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-21T13:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T13:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-13T19:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T19:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-13T18:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-25T10:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T10:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T15:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-13T15:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-17T17:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-17T17:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-24T07:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-03T13:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-27T18:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-10T14:26:17.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691729.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b7567169ea2ca7a464377f39ea2005b9f57e2387304e9470c612c7a015797bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-03 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJSE — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:18:16\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170525120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b7567169ea2ca7a464377f39ea2005b9f57e2387304e9470c612c7a015797bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00013320820138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara Criminal
- [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TRF4 — 50064877120144047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 1ª Vara Federal de Lages
- [TJBA — 00029382320198050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS
- [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara Única
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000384320208042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020134920178240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b7567169ea2ca7a464377f39ea2005b9f57e2387304e9470c612c7a015797bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b7567169ea2ca7a464377f39ea2005b9f57e2387304e9470c612c7a015797bb
- **SHA-256 do comentário:** bee2cda03a0def83f6996a61e94dfb74a8ab6648e8f099cb6814346b28e879c2