# Registro público: TJSE — 00003438520158250070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA APARECIDA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 127f6ac2ca1304cb5c3fd7ea65980310c88e2d16ce62d776f9a55795ec556596

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-21
- **Último ato com data válida:** 2017-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-29T13:30:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-02T11:31:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-13T11:14:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-15T09:14:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-19T07:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-08T10:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T10:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T19:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T10:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T10:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T09:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T10:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-03T17:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-25T10:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T09:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-05T10:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-05T10:25:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-19T09:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T09:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T10:03:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T11:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-30T10:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T09:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-02T12:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T12:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T10:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-04T09:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-29T13:30:52.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18174", "nome": "Nossa Senhora Aparecida"}}
- 2016-02-02T09:20:36.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-02-02T11:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-19T13:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-19T13:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-13T11:12:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-06T11:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T10:58:49.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-05T09:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-17T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-15T09:14:25.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-09-15 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-13 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:13\.993000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150821120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 127f6ac2ca1304cb5c3fd7ea65980310c88e2d16ce62d776f9a55795ec556596

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007813420148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00002399020138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / PINHÃO
- [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00000713620138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00066342420118260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00049862420158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJAP — 00032628820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- [TJMA — 00000815620208100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA