# Registro público: TRE-MT — 00001249320186110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fba6ec15b06f254054f4d7b23d73e78ebc0c291b45068d7b4aee80f23c024ea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T13:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-16T17:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-29T16:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-18T09:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-21T07:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-26T10:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-14T12:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-24T08:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T07:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-06T08:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-26T10:11:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-13T07:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-07T17:55:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-07T18:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-08T13:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-16T17:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-16T17:51:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-28T10:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T08:14:25.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-02-27T09:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T06:49:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-14T12:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T09:30:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-29T11:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T12:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T10:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-05T12:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fba6ec15b06f254054f4d7b23d73e78ebc0c291b45068d7b4aee80f23c024ea4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Comitê Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:45\.389536692Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-08T13:42:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fba6ec15b06f254054f4d7b23d73e78ebc0c291b45068d7b4aee80f23c024ea4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001421720186110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168377/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000744820196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698600/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00002747620166120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757641/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-MT — 00004670320166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00002816820166120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746051/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-PA — 00001075820166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845717/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06001494720196010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834830/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz de Direito 1
- [TRE-PA — 00000085920126140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908404/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 33ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001249320186110015 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Comitê Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fba6ec15b06f254054f4d7b23d73e78ebc0c291b45068d7b4aee80f23c024ea4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fba6ec15b06f254054f4d7b23d73e78ebc0c291b45068d7b4aee80f23c024ea4
- **SHA-256 do comentário:** 755b8416f6660f496f06114de7eb598e4ddd077465423139060ae9a038c5cb12