# Registro público: TJAL — 07000908020148020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24420f363953d99fce36f598a1778a36cd97aec1d96c885120f03c0e8536cd2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T11:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-20T22:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-20T22:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-17T20:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-17T12:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-06T07:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-06T07:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-02T11:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-28T10:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-28T10:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-26T08:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-25T14:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-13T12:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-13T12:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-04T08:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T15:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-29T13:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-25T11:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-25T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-25T11:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-25T11:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-25T11:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-25T10:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-25T10:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-08-28T09:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T11:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-15T11:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-12T18:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-13T11:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-13T11:38:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-02T09:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-02T09:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-07T13:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-11-03T13:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-01T06:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T09:50:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-10-20T15:49:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-10-20T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-25T08:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-15T14:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002254320188140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3489
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJMA — 00002127020198100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPA — 00002087520168140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3489
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJBA — 01376132020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3489
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00218244120168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3489
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJMT — 00003218620208110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJES — 00001484820218080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860575/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPI — 00001730220198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA