{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69184,"origem":"stj","sha256_origem":"874436d0086fa49a9a5a2043df89182308bcf613d55a230cd482a4ac0e1577b0","registro_original":{"id_fonte":"000882741","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1634162","numero_registro":"201602781806","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO\nESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n1.\nConforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não havendo\nespecífica impugnação dos fundamentos da decisão agravada,\nconfigura-se a violação do princípio da dialeticidade, acarretand o\na não admissibilidade do recurso e o seu consequente não\nconhecimento.\n2. Hipótese em que a parte agravante impugna questão\ndiversa daquelas tratadas na decisão agravada, manifestando\ninconformismo com tema estranho ao escopo de cabimento do agravo\ninterno, afastando-se da técnica necessária à admissão do\nrecurso.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza\nde Assis Moura, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio\nKukina, Gurgel de Faria, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra.\nMinistra Regina Helena Costa.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/005e7657-39e8-4e2d-921d-9dbaeccc0303/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"bc402cd515ef9c7fc5fa264da063c1599c4ac0e4424967ebaa305c721e2f6896","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}