# Registro público: TJSP — 00008593519778260224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE GUARULHOS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1977-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72fb3e78fa381f825251cb6fadddaaf54ab9607e8b84363e916fd149404bf513 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 320 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-21 - **Último ato com data válida:** 2023-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-26** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-09-19T11:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2008-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-12-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 320 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691871.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 320 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/291` - 2019-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/292` - 2019-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2019-10-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2019-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/299` - 2019-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/302` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/304` - 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2019-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/307` - 2019-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/308` - 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/311` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/312` - 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/316` - 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/317` - 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/319` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:09:25\.913545090Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1977\-03\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1977\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 72fb3e78fa381f825251cb6fadddaaf54ab9607e8b84363e916fd149404bf513 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00030753819998260566](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693346/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / 04 CIVEL DE SAO CARLOS - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00246698019958260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693173/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / 02 CIVEL DE BAURU - [TJSP — 00281002520018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693010/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 72fb3e78fa381f825251cb6fadddaaf54ab9607e8b84363e916fd149404bf513 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)