# Registro público: TRT13 — 00000139820215130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 125d9a0e722d9e26a13eebefb113de2983203efe9da07781f1a727df10384077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T15:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-12T17:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-13T08:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-13T08:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T15:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-18T09:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T12:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T12:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-26T09:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-26T09:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-07T15:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-08T09:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-14T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-14T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-27T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-27T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-27T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-27T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-05T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-05T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-13T08:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-18T11:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-26T09:57:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-08T09:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T09:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T09:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T09:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-08T12:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:33\.335650029Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T15:25:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 125d9a0e722d9e26a13eebefb113de2983203efe9da07781f1a727df10384077

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000892620225060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162260/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT13 — 00002384420225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000072220235060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737582/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT13 — 00001531020265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT13 — 00001527020225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010243020105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010245820125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT24 — 00242356520195240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0