# Registro público: TRT3 — 00000018420175030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42d7834bdcd5ce97b742e114f51efa6153757bb008990ebd1039444facfb80fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-07 - **Último ato com data válida:** 2018-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-28** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-22** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-22** — Petição (TPU 85) > **2017-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-11-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-23** — Petição (TPU 85) > **2017-09-28** — Improcedência (TPU 220) > **2017-09-28** — Audiência (TPU 970) > **2017-09-28** — de Julgamento (TPU 12751) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-09-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-09-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-06-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:27\.105306428Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 42d7834bdcd5ce97b742e114f51efa6153757bb008990ebd1039444facfb80fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000091820175040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698617/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003417620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00001266820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00000076720155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT9 — 00000387820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13875, 13877, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 42d7834bdcd5ce97b742e114f51efa6153757bb008990ebd1039444facfb80fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 42d7834bdcd5ce97b742e114f51efa6153757bb008990ebd1039444facfb80fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)