# Registro público: TRE-MG — 00000417920126130323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5aa8de76d49bf49bd6c2a4ac1dedee3eece4931b1fa9156e3db919049d8d9dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-04T10:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2012-05-31T12:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2012-05-04T11:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2012-05-08T16:50:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2012-05-08T16:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2012-09-13T18:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2013-03-25T15:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15991", "nome": "323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS"}}
- 2017-10-27T19:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2019-08-07T18:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2021-07-02T13:59:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}
- 2021-07-02T14:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15690", "nome": "21ª Zona Eleitoral - Bambuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5aa8de76d49bf49bd6c2a4ac1dedee3eece4931b1fa9156e3db919049d8d9dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:09\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120504103841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5aa8de76d49bf49bd6c2a4ac1dedee3eece4931b1fa9156e3db919049d8d9dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000120520116040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692615/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 003ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA
- [TRE-MG — 00088754820106130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364531/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PI — 00000254020196180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692054/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI
- [TRE-MG — 00001518920186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682733/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 00001459120116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682402/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MA — 00000992020166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887066/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000666020156100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886943/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000572620166100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886359/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS / 16ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000417920126130323 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “323 ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE DE MINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d5aa8de76d49bf49bd6c2a4ac1dedee3eece4931b1fa9156e3db919049d8d9dc
- **SHA-256 do comentário:** 8911a2eb3c808be922eb6cbf82f11ca775db8b43314145c957f01ab2460b93f8